Termos de Uso e Condições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra na plataforma Laudo Seguro USG (disponível no endereço laudosegurousg.site), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições descritas neste documento, solicitamos que não utilize nossos serviços nem adquira nossos produtos digitais.

2. Descrição dos Serviços e Produtos Digitais

O Laudo Seguro USG comercializa materiais e guias de apoio técnico e educacional para a área médica, especificamente o "Protocolo Laudo Seguro USG: Kit de Consulta Rápida" e bônus associados (como guias em PDF e modelos editáveis em DOCX/Word).

Todos os produtos são exclusivamente digitais. Após a confirmação do pagamento, o acesso é disponibilizado eletronicamente por e-mail ou download direto, não havendo envio de material impresso físico por correio.

3. Caráter Técnico-Educacional e Isenção de Responsabilidade Médica

• Os modelos e referências não substituem a avaliação clínica individualizada, o julgamento médico soberano nem o diagnóstico feito pelo profissional habilitado perante o paciente.
• É de responsabilidade exclusiva do médico assistente ou examinador conferir e validar as informações, medidas e laudos antes da emissão formal ao paciente ou sistema hospitalar.
• O Laudo Seguro USG não se responsabiliza por condutas médicas adotadas com base nos materiais disponibilizados.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado (textos, ilustrações, esquemas, tabelas, marcas, logotipos e estrutura de modelos) é protegido pelas leis de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e de Propriedade Intelectual do Brasil e convenções internacionais.

Ao adquirir nossos materiais, o comprador recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso individual em seu exercício profissional ou de estudo. É expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar, doar ou compartilhar o material com terceiros;
• Hospedar os arquivos em plataformas públicas, fóruns, grupos de mensagens ou redes sociais;
• Remover avisos de marca ou direitos autorais presentes nos documentos.

5. Política de Preço, Pagamento e Entrega

Os preços dos produtos digitais estão apresentados em Reais (BRL) na página de checkout. Os pagamentos são processados com segurança via Pix ou Cartão de Crédito através de gateways autorizados de pagamento.

A entrega é efetuada automaticamente para o endereço de e-mail cadastrado pelo usuário no momento da compra. É de responsabilidade do usuário informar um e-mail válido e correto.

6. Direito de Arrependimento e Garantia Incondicional de 7 Dias

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de aquisição.

Para solicitar o reembolso integral de 100% do valor pago, basta enviar um e-mail para nossa equipe de atendimento em suporte@laudosegurousg.site informando o número do pedido ou o e-mail utilizado na compra. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado.

7. Suporte ao Cliente

Para dúvidas técnicas, suporte ao acesso aos arquivos, solicitações relativas ao pedido ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato através de nosso e-mail oficial:

8. Isenção de Vinculação com o Facebook / Meta Inc.

Este site não faz parte do site do Facebook, nem da Facebook Inc. ou Meta Platforms, Inc. Além disso, este site NÃO é endossado pelo Facebook ou Meta de nenhuma maneira. FACEBOOK e META são marcas registradas comerciais da Meta Platforms, Inc.

9. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. A versão atualizada estará sempre acessível nesta página com a data da última revisão.